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Na última sexta-feira, dia 02.07.2021, entrou em vigor a lei 14.181/21, que alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso,… Continue a ler »Sancionada a lei 14.181/21 que visa a prevenção ao superendividamento e mecanismos para a negociação das dívidas
Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados No último dia 13 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue a ler »Afinal, como ficou o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins no STF?
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11/05/2021) o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, popularmente conhecido como Marco Legal das Startups e do… Continue a ler »MARCO LEGAL DAS STARTUPS
O Governo Federal publicou em 27/04/2021 a Medida Provisória nº 1.046, sendo ela predominantemente uma reprodução da MP 927/2020, a qual previa diversas medidas trabalhistas… Continue a ler »Medida Provisória nº 1.046/2021 – Reedição de Medidas Trabalhistas contra o COVID-19, inclusive prorrogação de prazos para o recolhimento de FGTS
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“MP”) que busca, de modo geral, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil… Continue a ler »Medida Provisória n° 1.040/2021
A Medida Provisória nº 1.045/2021, publicada em 27/04/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas… Continue a ler »Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Medida Provisória nº 1.045/2021.
Essa semana é sem dúvida uma das mais aguardadas por empresários e operadores do Direito no tocante à pauta de julgamentos do STF. Isso porque… Continue a ler »Tributário: Pauta importante do STF essa semana
A gestão de empregados e contratações de mão de obra devem ser uma preocupação constante das empresas, em especial em relação ao cumprimento da legislação… Continue a ler »Vantagens da Consultoria Trabalhista Preventiva
Na última semana de janeiro entrou em vigor a Lei 4.112/20, que trouxe uma reestruturação importante para a forma como são conduzidas as falências e… Continue a ler »As Principais Mudanças da Nova Lei de Falências
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de dezembro de 2020 durante sua última sessão plenário do ano, que é inconstitucional a aplicação da… Continue a ler »STF definiu que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
