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Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada… Novidade para empresas – Extinção da EIRELI
Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá, quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for… A reforma tributária às avessas
Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI – Associazione Reti di Imprese Pmi, para o biênio 2021/2022. ASSORETIPMI é uma associação italiana sem… Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI
O Brasil compartilha fortes laços culturais e históricos com a União Europeia (UE), foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a UE na década de 60, sendo reconhecido em 2007 como um… Editais para Financiamento da União Europeia: novas perspectivas e oportunidades
A conciliação é o ato pelo qual o Juiz oferece ao empregado e à empresa a oportunidade e bases para composição de seus interesses que estão em conflito. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)… ACORDOS TRABALHISTAS E SUAS VANTAGENS PARA A EMPRESA
Na última sexta-feira, dia 02.07.2021, entrou em vigor a lei 14.181/21, que alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao… Sancionada a lei 14.181/21 que visa a prevenção ao superendividamento e mecanismos para a negociação das dívidas
Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados No último dia 13 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou de forma definitiva o tema da exclusão do ICMS… Afinal, como ficou o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins no STF?
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11/05/2021) o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, popularmente conhecido como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (“Marco”), que visa definir as regras para funcionamento… MARCO LEGAL DAS STARTUPS
O Governo Federal publicou em 27/04/2021 a Medida Provisória nº 1.046, sendo ela predominantemente uma reprodução da MP 927/2020, a qual previa diversas medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus (covid-19). Importante… Medida Provisória nº 1.046/2021 – Reedição de Medidas Trabalhistas contra o COVID-19, inclusive prorrogação de prazos para o recolhimento de FGTS
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“MP”) que busca, de modo geral, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial, principal referência sobre… Medida Provisória n° 1.040/2021
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