STF Derruba Súmula do TST
Em 2014 o TST aprovou o texto da Súmula 450 que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito…
Publicações
IED
Investimento Estrangeiro Direto Vamos falar sobre IED? O Brasil está cheio de oportunidades para investimentos, algumas pouco conhecidas e disseminadas. Um dos propósitos das News da Guarnera Advogados é levar ao conhecimento do público notícias…
Notícia importante para quem atua no comércio internacional – Redução AFRMM
Importante medida que favorece o comércio internacional é a recém anunciada redução do AFRMM de 25% para 8%, no caso de navegação de longo curso. O AFRMM é o Adicional ao Frete para Renovação da…
Principais Benefícios da Assistência Jurídica Trabalhista
A legislação trabalhista é muito ampla, em razão disso, contar com o apoio de um departamento jurídico especializado pode deixar os empregados de recursos humanos mais seguros e focados na realização das tarefas internas. Enquanto isso, a…
ATENÇÃO AO PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2021 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil para fins fiscais, que possuam ativos de qualquer natureza mantidos fora do País em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão…
Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação
Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, são eles: Suíça e Emirados Árabes. O tratado celebrado com Singapura aguarda aprovação presidencial. Os acordos internacionais dessa…
Aprovada nova lei sobre mercado de câmbio
Em 29 de dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal de Câmbio do Brasil. Tal lei foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de…
Pacote do governo de SP traz incentivo fiscal
Em setembro de 2021, o Governo de São Paulo anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada da economia pós pandemia. Entre as medidas, foi anunciada a redução de ICMS na indústria de petróleo…
LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Com o objetivo de atrair novas empresas, e também não perder atuais contribuintes, a cidade de São Paulo decidiu pela redução das alíquotas do ISS – Imposto sobre serviços sobre atividades prestadas por meio de…
QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?
O Decreto nº 10.854, publicado em 11 de novembro de 2021, consolidou diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre os mais variados temas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do ano de 1943 e desde…
