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Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de… 

A Itália sob nova perspectiva Não há dúvida de que a Itália é conhecida por ser uma das regiões mais belas e agradáveis do mundo, onde reina a cultura, a história, a gastronomia, a beleza… 

11 de abril de 1997, 16h30, São Paulo Alguém bate na porta do escritório, nós abrimos a porta: uma freira e três homens. “Gostaria de falar com o advogado Guarnera, um amigo dele me deu… 

Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No último dia 13 de julho foi sancionada a Lei 14.620/23 que, além de criar o novo “Minha Casa Minha Vida”, alterou dispositivo do Código de Processo Civil… 

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação. Em novembro de 2022, Brasil e Reino Unido assinaram um acordo para evitar a dupla tributação… 

Por Dr. Marco Aurelio Cunha Entrou recentemente em vigor o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro, o qual impacta a atividade dos agentes financeiros, dos importadores e exportadores, assim como todas as pessoas… 

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Você sabia que créditos comerciais relacionados a importação e exportação também devem ser declarados na DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no exterior? A norma do Banco Central do… 

Por Departamento Tributário Guarnera Advogados No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas… 

Por:  Dra. Milena Romero Rossin Garrido Há muito se questiona a obrigatoriedade de empresas brasileiras que têm participação em sociedades no exterior de tributarem a renda pelo regime do Lucro Real. Isso porque a legislação… 

DEFINIÇÃO DE RESIDENTE Por Dra. Brenda Ferregutti e Dr. Marco Aurelio Cunha