Em setembro de 2021, o Governo de São Paulo anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada da economia pós pandemia. Entre as medidas, foi anunciada a redução de ICMS na indústria de petróleo e gás natural, e sucos e bebidas, medidas estas que entraram em vigor agora em janeiro/22.
Além disso, foi criado o programa ProAtivo, voltado para empresas paulistas que investiram em bens para seu ativo imobilizado. Com tal programa, regulamentado em janeiro e publicado em 08.01.2022, através da Portaria CAT n. 03, as empresas poderão receber crédito acumulado de ICMS, sempre relacionado a aquisição de bens para o ativo imobilizado. A ideia do Governo é privilegiar as empresas que priorizam o Estado de São Paulo como sede de seus negócios.
Nessa primeira rodada do Programa, poderão aderir os contribuintes de ICMS de qualquer setor da economia, para solicitar a transferência em parcela única de valores de créditos acumulados de até R$10MM por empresa.
Portanto, se sua empresa investiu em bens para o ativo imobilizado nos 48 meses anteriores a Novembro/21, tem sede no Estado de SP, está em situação regular com suas obrigações tributárias e tem credito acumulado de ICMS, pode avaliar a possibilidade de se inscrever no programa.
Os interessados devem protocolar o pedido junto a Sefaz/SP até 11.02.2022.
Nossos departamentos tributário e fiscal estão à disposição para maiores informações a respeito do tema.
