Procuradoria Federal lança programa de parcelamento especial para débitos tributários – COVID 19

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou na última semana um programa especial de parcelamento de débitos tributários originados na pandemia da Covid 19. Considerando que diversos setores da economia foram duramente atingidos com os reflexos da pandemia, o tema é relevante. Com o nome de “Transação da Pandemia”, o novo programa inclui débitos tributários […]

Governança Corporativa e Direito Societário: qual a relação entre eles?

Giuliana

Muito se fala sobre como a governança corporativa pode contribuir para a valorização de uma sociedade empresária, especialmente no que tange às sociedades de capital aberto, em que a negociação em bolsa permite uma intensa compra e venda de ações, principalmente por fundos de investimentos. Porém, para muitos, o conceito de governança corporativa ainda é […]

Guarnera Advogados em evidência no portal italiano Sole 24 ore

Todo o suporte e consultoria jurídica dados pela Guarnera Advogados a CPM, empresa fornecedora de tecnologia para FCA no Brasil, é destaque no prestigiado órgão de imprensa italiano Il Sole 24 Ore. Veja o artigo completo no link: https://ntplusdiritto.ilsole24ore.com/art/guarnera-advogados-cpm-un-contratto-fca-8-milioni-euro-brasile-ADLAF4FB 

ATENÇÃO: PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2020 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL – 15.02 a 05.04

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil para fins fiscais que possuam ativos no exterior em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31.12.2020 devem realizar a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. Estão incluídos entre os ativos a […]

STJ se posiciona sobre tributação na remessa ao exterior

Decisão importante do STJ indica que as remessas realizadas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica devem ser tributadas com IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, dispensando a aplicação automática do Art. 7 do Tratado Brasil/Espanha para evitar a dupla tributação. O modelo OCDE de Tratados para evitar a dupla tributação […]

Inclusão dos planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD

Milena Romero Rossin Garrido

Em entrevista para o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a advogada Milena Romero Rossin Garrido comenta sobre a tentativa, por parte de alguns Estados, de incluir os planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD, em uma clara tentativa de aumentar a arrecadação. Sete Estados já adotam essa prática, no entanto, ainda não existe pacificação quanto […]

Alterações importantes da modalidade de recolhimento do ISS

recolhimento do ISS

No final de setembro, foi publicada lei que mudou o recolhimento do ISS para algumas atividades. Passou a ser recolhido no município de residência do cliente, em vez do município do prestador do serviço. A advogada Milena Romero Rossin Garrido, em artigo para o Estadão, detalha mais sobre essa alteração.  Saiba mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/atencao-para-alteracoes-importantes-da-modalidade-de-recolhimento-do-iss/