Inclusão dos planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD

Milena Romero Rossin Garrido

Em entrevista para o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a advogada Milena Romero Rossin Garrido comenta sobre a tentativa, por parte de alguns Estados, de incluir os planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD, em uma clara tentativa de aumentar a arrecadação. Sete Estados já adotam essa prática, no entanto, ainda não existe pacificação quanto […]

Alterações importantes da modalidade de recolhimento do ISS

recolhimento do ISS

No final de setembro, foi publicada lei que mudou o recolhimento do ISS para algumas atividades. Passou a ser recolhido no município de residência do cliente, em vez do município do prestador do serviço. A advogada Milena Romero Rossin Garrido, em artigo para o Estadão, detalha mais sobre essa alteração.  Saiba mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/atencao-para-alteracoes-importantes-da-modalidade-de-recolhimento-do-iss/

Prorrogados novamente os prazos máximos de Suspensão dos Contratos de Trabalho e Redução de Jornada e Salários – Decreto nº 10.470/2020 de 24 de agosto de 2020

Como se sabe, a Lei nº 14.020/2020 converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidando assim as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 (coronavírus).  O Decreto 10.422 havia regulamentado a Lei 14.020 e estendido os prazos máximos de […]

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

O Siscoserv é um sistema informatizado criado em 2012, com a finalidade de aprimoramento no acompanhamento de operações relacionadas a serviços e intangíveis. Assim, o público alvo do Siscoserv eram os residentes no Brasil que realizavam operações de comercialização de serviços intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio da entidade, com residentes ou […]

O Portal de notícias italiano Diritto24 fez uma entrevista com Giacomo Guarnera, advogado e sócio fundador do escritório Guarnera Advogados

Giacomo Guarnera é o fundador do escritório de advocacia internacional ítalo-brasileiro Guarnera Advogados, especializado em investimentos internacionais, operações de M&A, representação e consultoria, para empresas que operam na Itália e no Brasil, contando com um quadro de mais de 40 profissionais especializados em direito corporativo e contratual, litígios, imigração, direito do trabalho, tributação e relação com […]

Publicados o Decreto nº 10.422/2020 que prorroga os prazos máximos de Suspensão dos Contratos de Trabalho e Redução de Jornada e Salários, e a Portaria nº 16.655/2020, que permite a Recontratação de Empregados antes dos 90 dias.

A Lei nº 14.020/2020, que converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidou as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados proporcionalmente durante o período do estado de calamidade pública causado pela Covid-19 (coronavírus). O Decreto 10.422 publicado em 14 de julho de 2020, […]