Notícia importante para quem atua no comércio internacional – Redução AFRMM

Importante medida que favorece o comércio internacional é a recém anunciada redução do AFRMM de 25% para 8%, no caso de navegação de longo curso. O AFRMM é o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, uma taxa que incide na importação, sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navegação que operam […]

Principais Benefícios da Assistência Jurídica Trabalhista

A legislação trabalhista é muito ampla, em razão disso, contar com o apoio de um departamento jurídico especializado pode deixar os empregados de recursos humanos mais seguros e focados na realização das tarefas internas. Enquanto isso, a direção da empresa pode tomar suas decisões com a segurança de que as obrigações trabalhistas estão sendo verificadas por profissionais especializados […]

ATENÇÃO AO PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2021 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil para fins fiscais, que possuam ativos de qualquer natureza mantidos fora do País em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31.12.2021 devem realizar a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do […]

Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação

Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, são eles: Suíça e Emirados Árabes. O tratado celebrado com Singapura aguarda aprovação presidencial. Os acordos internacionais dessa natureza têm como objetivo reduzir a tributação nas relações entre pessoas físicas e jurídicas de ambos os países, através da […]

Pacote do governo de SP traz incentivo fiscal

Em setembro de 2021, o Governo de São Paulo anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada da economia pós pandemia. Entre as medidas, foi anunciada a redução de ICMS na indústria de petróleo e gás natural, e sucos e bebidas, medidas estas que entraram em vigor agora em janeiro/22. Além disso, foi criado […]

LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Com o objetivo de atrair novas empresas, e também não perder atuais contribuintes, a cidade de São Paulo decidiu pela redução das alíquotas do ISS – Imposto sobre serviços sobre atividades prestadas por meio de plataformas digitais ligadas à economia criativa, programação e comunicação visual e das franquias, para a alíquota mínima em lei permitida. […]

QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?

O Decreto nº 10.854, publicado em 11 de novembro de 2021, consolidou diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre os mais variados temas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do ano de 1943 e desde a sua publicação, apenas foi parcialmente alterada em 2017 pela conhecida “Reforma Trabalhista”, entretanto, desde a entrada em vigor da […]

GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?

A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso, mas também para análise e reavaliação dos temas que foram objeto das reclamações trabalhistas contra a empresa. A realização de uma análise criteriosa e cuidadosa dos assuntos mais recorrentes e […]