Após os regimes de regularização cambial e tributária de 2016 e 2017, há muito era esperada uma nova possibilidade de regularização de bens não declarados, para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de…
A Lei em comento traz mais uma vez ao contribuinte residente no País a possibilidade de atualizar o valor dos bens imóveis já constantes em sua Declaração de Imposto de Renda para o valor de…
Por Dr. Marco Aurélio Cunha Utilizar a SEM para finalidades de interesse apenas da União, mas que não sejam relacionadas ao core business, ou mesmo utilizar a empresa como instrumento para de política pública –…
Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação. Em novembro de 2022, Brasil e Reino Unido assinaram um acordo para evitar a dupla tributação…
Por Dr. Marco Aurelio Cunha Entrou recentemente em vigor o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro, o qual impacta a atividade dos agentes financeiros, dos importadores e exportadores, assim como todas as pessoas…
Investimento Estrangeiro Direto Vamos falar sobre IED? O Brasil está cheio de oportunidades para investimentos, algumas pouco conhecidas e disseminadas. Um dos propósitos das News da Guarnera Advogados é levar ao conhecimento do público notícias…
Importante medida que favorece o comércio internacional é a recém anunciada redução do AFRMM de 25% para 8%, no caso de navegação de longo curso. O AFRMM é o Adicional ao Frete para Renovação da…
A legislação trabalhista é muito ampla, em razão disso, contar com o apoio de um departamento jurídico especializado pode deixar os empregados de recursos humanos mais seguros e focados na realização das tarefas internas. Enquanto isso, a…
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil para fins fiscais, que possuam ativos de qualquer natureza mantidos fora do País em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão…
Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, são eles: Suíça e Emirados Árabes. O tratado celebrado com Singapura aguarda aprovação presidencial. Os acordos internacionais dessa…
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
