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Guarnera Advogados

Publicações

Novidade para empresas – Extinção da EIRELI

Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada… 

A reforma tributária às avessas

A reforma tributária às avessas

Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá, quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for… 

Marco legal de Startups

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11/05/2021) o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, popularmente conhecido como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (“Marco”), que visa definir as regras para funcionamento… 

Medida Provisória n° 1.040/2021

Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.040/2021 (“MP”) que busca, de modo geral, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business do Banco Mundial, principal referência sobre…