Editais para Financiamento da União Europeia: novas perspectivas e oportunidades

O Brasil compartilha fortes laços culturais e históricos com a União Europeia (UE), foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a UE na década de 60, sendo reconhecido em 2007 como um dos principais parceiros mundiais da UE através do estabelecimento formal da parceria estratégica UE-Brasil, que abrange questões como alterações climáticas, energia sustentável, combate à pobreza, processo de integração do Mercosul e estabilidade e prosperidade na América Latina.

O maior país da América Latina e a UE são também importantes parceiros comerciais, uma relação que se intensificou ainda mais no dia 28 de junho de 2019, data em que o Mercosul e a União Europeia chegaram a um acordo político em função de um acordo comercial ambicioso, equilibrado e abrangente. Esse acordo representa uma vitória para ambas as partes pois cria oportunidades de crescimento e geração de empregos para os países envolvidos.

Entre as oportunidades para o setor empresarial brasileiro provenientes do acordo, destaca-se a elegibilidade para alguns editais de financiamento da União Europeia. Uma vasta gama de projetos e programas é financiado pela UE em diversas áreas, tais como investigação e inovação, desenvolvimento regional e urbano, emprego e inclusão social, agricultura e desenvolvimento rural, políticas marítimas e de pesca e ajuda humanitária.

Todos os anos, mais de 200 mil empresas são apoiadas pela União Europeia. Qualquer empresa pode se beneficiar do financiamento da UE, independentemente do seu setor de atividade ou tamanho. Startups, microempresas, PMEs e até mesmo grandes empresas podem requerer a ajuda de custo para os seus projetos. A decisão de concessão de financiamento cabe às instituições financeiras locais, que determinam também as condições para a sua realização.

Um novo ciclo de programas de financiamento da UE está sendo iniciado e em meio aos programas oportunos às empresas brasileiras, destaca-se o European Horizon. O programa possui um orçamento de quase 100 bilhões de euros e destina-se a investigação, desenvolvimento e inovação no período de 2021 a 2027. Os requisitos essenciais para participar são a formação de um consórcio com pelo menos três organizações de nacionalidades diferentes, dispor de recursos financeiros estáveis e suficientes para a execução do projeto e possuir as habilidades técnico-científicas necessárias para a sua implementação.
 
O Brasil tem potencial para preencher todos esses requisitos, pois abriga importantes universidades e centros de pesquisa em diversas áreas do conhecimento, além de inúmeras empresas nacionais e multinacionais de diversos portes e setores. Além disso, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, sendo responsável por 15% do seu comércio total. É também o maior investidor estrangeiro do Brasil, investindo em diferentes setores da economia brasileira, seu investimento direto no país em 2020 foi de 319 bilhões de euros.

Contudo, o processo para cumprir os requisitos necessários pode apresentar alguns desafios. Como encontrar organizações de diferentes nacionalidades a fim de uma parceria? Quais são os requisitos legais para a formação de um consórcio? Como proceder no tratamento das questões relacionadas ao direito internacional?
A equipe Guarnera Advogados responde a essas e outras indagações. Entre contato para maiores informações:
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Fonte: europa.eu