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O STF – Supremo Tribunal Federal se posicionou recentemente a respeito da inconstitucionalidade da excessiva majoração da TAXA Siscomex ocorrida em 2011, através do julgamento do RE 1258934 RG. Isso permite que os contribuintes importadores… Taxa Siscomex – STF fixa entendimento sobre a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu na última segunda-feira (15/06/2020) a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim da empresa, possibilidade que foi incluída na legislação por meio da Lei 13.429/2017, a chamada lei… STF decide por maioria pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim da empresa
Sancionada Lei 14.010/2020 que altera as relações de Direito Privado durante a Pandemia Escrito por: Adv. Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias Em 12.06.2020, foi publicada a sanção presidencial ao Projeto de Lei n. 1.179,… Relações de Direito Privado durante a Pandemia
Através da Solução de Consulta COSIT 41, de 31.03.2020, a Receita Federal dirimiu uma duvida de uma contribuinte acerca da interpretação da legislação tributária sobre TRUST que tem gerado polêmica. Trata-se de uma posição formal… Tax Info Guarnera Advogados – Solução COSIT sobre rendimentos recebidos de TRUST – Polêmica
Após a declaração de pandemia por coronavírus pela Organização Mundial de Saúde – OMS em 13 de março de 2020, algumas medidas já foram tomadas pelo governo brasileiro para auxiliar as empresas, dentre elas ressaltamos… Coronavírus e agora? Novidades trabalhistas quanto a: FGTS, Folha de Pagamento, Benefício Emergencial do Emprego e da Renda, Redução de Jornada e Salário, e Suspensão dos Contratos de Trabalho (MP 936/2020)
Foi publicada na data de ontem no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 (“MP 931”), por meio da qual o governo federal prorroga os prazos de… Impactos da Covid-19 no mercado é objeto de Medida Provisória do Governo Federal
Uma negociação articulada, que previa a assinatura em dezembro de 2019, permite que o Grupo PSC italiano, líder na produção de componentes automotivos e com faturamento de mais de 700 milhões de euros em 2019,… Guarnera Advogados auxilia Prima Sole Components na aquisição do ramo automotivo brasileiro da Batz
Considerando o cenário atual que estamos vivenciando, com o aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, e, principalmente, no Estado de São Paulo, nosso escritório está tomando todas as medidas preventivas necessárias para… Comunicado – COVID-19
O COVID-19, o agora conhecido “novo coronavírus”, vem assustando a população mundial e por consequência os empresários, que se preocupam com os empregados, clientes e fornecedores. Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial de… Medida Provisória nº 927/2020 – Medidas Trabalhistas contra o COVID-19 (Novo coronavírus)
Você aprova o texto do direito constitucional relativo a “alterações nos artigos 56, 57 e 59 da constituição pela redução do número de parlamentares” aprovado pelo Parlamento e publicado no jornal oficial da República Italiana… Referendum Constitucional
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
