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A Medida Provisória nº 1.045/2021, publicada em 27/04/2021 institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão… Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Medida Provisória nº 1.045/2021.
Essa semana é sem dúvida uma das mais aguardadas por empresários e operadores do Direito no tocante à pauta de julgamentos do STF. Isso porque está marcado para o próximo dia 29.04 o julgamento dos… Tributário: Pauta importante do STF essa semana
A gestão de empregados e contratações de mão de obra devem ser uma preocupação constante das empresas, em especial em relação ao cumprimento da legislação para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles, ou… Vantagens da Consultoria Trabalhista Preventiva
Na última semana de janeiro entrou em vigor a Lei 4.112/20, que trouxe uma reestruturação importante para a forma como são conduzidas as falências e recuperações judiciais no Brasil. Entre as principais mudanças, a… As Principais Mudanças da Nova Lei de Falências
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de dezembro de 2020 durante sua última sessão plenário do ano, que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para realização de correção monetária quanto a… STF definiu que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Senado Federal aprovou três novos acordos para evitar a dupla tributação entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça. Referidos instrumentos jurídicos tem como objetivo reduzir a tributação ou possibilitar a… Novos acordos para eliminar a dupla tributação são aprovados pelo Senado Federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou na última semana um programa especial de parcelamento de débitos tributários originados na pandemia da Covid 19. Considerando que diversos setores da economia foram duramente atingidos com os… Procuradoria Federal lança programa de parcelamento especial para débitos tributários – COVID 19
Muito se fala sobre como a governança corporativa pode contribuir para a valorização de uma sociedade empresária, especialmente no que tange às sociedades de capital aberto, em que a negociação em bolsa permite uma intensa… Governança Corporativa e Direito Societário: qual a relação entre eles?
Todo o suporte e consultoria jurídica dados pela Guarnera Advogados a CPM, empresa fornecedora de tecnologia para FCA no Brasil, é destaque no prestigiado órgão de imprensa italiano Il Sole 24 Ore. Veja o artigo… Guarnera Advogados em evidência no portal italiano Sole 24 ore
As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil para fins fiscais que possuam ativos no exterior em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31.12.2020 devem realizar a… ATENÇÃO: PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2020 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL – 15.02 a 05.04
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
