LGPD nas empresas: desafios que ainda exigem atenção
Entenda os principais desafios da LGPD nas empresas, incluindo governança de dados, segurança da informação, incidentes e transferências internacionais.
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Em julgamento realizado em 21 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo das contribuições ao PIS e…
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de…
Entenda como a transformação digital está modificando o direito internacional diante de contratos eletrônicos, proteção de dados e inteligência artificial.
Entenda como o planejamento societário fortalece a governança, reduz riscos e cria uma estrutura jurídica preparada para o crescimento sustentável das empresas.
A Guarnera Advogados, em parceria com a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, promoveu o evento “Itália: oportunidades e ferramentas para viver, investir e construir o seu futuro”, com o objetivo de apresentar a…
Planeja expandir sua empresa para a Europa? Conheça os principais aspectos jurídicos que devem ser considerados para uma internacionalização segura e estruturada.
Diferenças culturais e jurídicas influenciam diretamente contratos internacionais, afetando interpretação, negociação e execução. Entenda os principais impactos.
O Ofício Circular SEI nº 92/2026/MEMP, expedido pelo DREI, orienta as Juntas Comerciais a admitir, no plano registral, atos relativos à emissão de debêntures por sociedade limitada, inclusive em estrutura conversível, com fundamento na evolução…
Com a Sentença nº 413/2026, de 3 de junho de 2026, a Corte de Justiça Tributária de Primeira Instância de Brescia reconheceu que pessoas físicas residentes na Itália têm direito a um crédito tributário pelos…