Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido
Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação.
Em novembro de 2022, Brasil e Reino Unido assinaram um acordo para evitar a dupla tributação nas operações que envolvam os dois países.
O acordo é relacionado aos tributos sobre a renda, e aborda também temas como prevenção da evasão fiscal, conceito de residência para fins fiscais e assuntos relacionados a operações internacionais em geral.
O objetivo principal de ambos os países é fortalecer a segurança jurídica das relações, e, com isso, atrair investidores em ambos os Países, aumentando o fluxo bilateral de comércio.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões no ano de 2020, sendo o Brasil destino de investimentos britânicos da ordem de US$ 25,2 bilhões.
Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 5,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
O acordo deve ser ainda ratificado pelo Congresso brasileiro e pelo Parlamento Britânico para entrar em vigor nos dois países.
A assinatura do acordo confirma a intenção do Governo brasileiro de expandir a lista de países com os quais mantenha esse tipo de instrumento jurídico, passo importante para acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Atualmente o Brasil tem acordos dessa natureza assinados com 37 Países, entre eles, Itália, Espanha, Rússia e Portugal.
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An important agreement was signed between Brazil and the United Kingdom to avoid double taxation
In November 2022, Brazil and the United Kingdom signed an agreement to avoid double taxation on transactions involving the two countries.
The agreement purposes are related to income taxes, and also aim at issues such as the prevention of tax evasion, the concept of residence for tax purposes, and those related to international operations in general.
The main objective of both countries is to strengthen the legal security of relantionship between the two countries, and thereby attract investors, increasing the bilateral trade flow.
In accordance with the data issued by the Brazilian Central Bank, attract Brazilian investments in the United Kingdom amounted to US$ 5.2 billion in 2020, with Brazil being the destination of British investments of around US$ 25.2 billion.
Therefore, the trade flow between both countries in 2021 reached US$ 5.6 billion, according to data from the Secretary of Foreign Trade of the Ministry of Economy.
The latter agreement still has to be ratified by the Brazilian National Congress and the British Parliament to enter into force in both countries.
The signing of this agreement confirms the Brazilian government’s intention to expand the list of countries with which it maintains this type of legal instrument and relationship, an important step towards Brazil’s accession to the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).
Brazil has currently signed agreements of this kind with over 37 countries, including Italy, Spain, Russia, and Portugal.
