Com o objetivo de atrair novas empresas, e também não perder atuais contribuintes, a cidade de São Paulo decidiu pela redução das alíquotas do ISS – Imposto sobre serviços sobre atividades prestadas por meio de… LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO

O Decreto nº 10.854, publicado em 11 de novembro de 2021, consolidou diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre os mais variados temas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do ano de 1943 e desde… QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?

A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso, mas também para análise e reavaliação dos temas que foram… GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?

Marco Aurélio Cunha, mestre em Direito comercial pela USP, é sócio da Guarnera Advogados. Artigo publicado pela revista Capital Aberto A Lei 14.195/21, também conhecida como Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, estabeleceu uma… Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil

Durante muito tempo restou consolidado o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado que teve seu benefício previdenciário negado pelo INSS, era da empresa. Não obstante, em recente decisão, a 2ª… De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?

O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reviu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava uma empresa de um mesmo grupo econômico, sem que esta… Supremo Tribunal Federal cassa decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilização de grupos econômicos

O governo brasileiro segue empenhado em transformar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando as condições regulatórias para empresários e empresas que movimentam nossa economia.  Nesse artigo trataremos das importantes mudanças trazidas pelo Marco Legal… Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro

Em 03.12.2021 será realizada a votação para eleição para renovação do Com. It. Es., os chamados Comites. Mas o que é o Comites? O Comitato per gli Italiani all’Estero é um organismo eletivo, que representa… ELEIÇÕES COMITES 2021 – DIA 03.12.2021

Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada… Novidade para empresas – Extinção da EIRELI