O Decreto 11.795/23, publicado em 24 de novembro, regulamenta a Lei 14.611/23 ou Lei de Equidade Salarial entre Mulheres e Homens quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. A principal novidade trazida pelo Decreto… Sancionada Lei que Garante Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens que Exerçam a Mesma Função

O Senador Roberto Menia, do partido Fratelli d’Italia apresentou em junho deste ano junto ao parlamento italiano o projeto de lei n. 752 que visa alterar algumas disposições da Lei 91 de 1992, que detalha… A mais nova ameaça à obtenção e ao acesso à cidadania italiana

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido  A tributação na importação de software é, há muito tempo, tema que gera inúmeras dúvidas para os empresários que atuam no setor. Desde a classificação do software (prateleira ou… Alteração da tributação na importação de licença de software

Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No dia 15 de setembro de 2023 a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou as diretrizes necessárias para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, prevista na lei 14.382/22,… Adjudicação compulsória de imóveis na via extrajudicial.

Foi oficialmente lançada no último dia 16 de agosto a primeira bolsa do Brasil voltada ao mercado de créditos de carbono, denominada B4, que nasce com o intuito de tornar-se futuramente uma bolsa de ação… Brasil lança a primeira bolsa voltada à negociação de créditos de carbono

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de… Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados

A Itália sob nova perspectiva Não há dúvida de que a Itália é conhecida por ser uma das regiões mais belas e agradáveis do mundo, onde reina a cultura, a história, a gastronomia, a beleza… Itália: lugar lindo para morar e ….pagar menos impostos

11 de abril de 1997, 16h30, São Paulo Alguém bate na porta do escritório, nós abrimos a porta: uma freira e três homens. “Gostaria de falar com o advogado Guarnera, um amigo dele me deu… Homenagem a Madre Elvira

Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No último dia 13 de julho foi sancionada a Lei 14.620/23 que, além de criar o novo “Minha Casa Minha Vida”, alterou dispositivo do Código de Processo Civil… Lei dispensa a assinatura de duas testemunhas em títulos executivos eletrônicos!

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação. Em novembro de 2022, Brasil e Reino Unido assinaram um acordo para evitar a dupla tributação… Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação