A gestão de empregados e contratações de mão de obra devem ser uma preocupação constante das empresas, em especial em relação ao cumprimento da legislação para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles, ou seja, sempre objetivando a redução de custos e o atendimento a todos os requisitos legais. Nestas situações, a consultoria trabalhista […]
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Na última semana de janeiro entrou em vigor a Lei 4.112/20, que trouxe uma reestruturação importante para a forma como são conduzidas as falências e recuperações judiciais no Brasil. Entre as principais mudanças, a nova lei prevê a possibilidade do Fisco, tanto no âmbito federal como estadual e municipal, de pedir a falência de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 18 de dezembro de 2020 durante sua última sessão plenário do ano, que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para realização de correção monetária quanto a débitos trabalhistas e depósitos recursais na Justiça do Trabalho. Por maioria, os Ministros decidiram que até que o Poder Legislativo […]
O Senado Federal aprovou três novos acordos para evitar a dupla tributação entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça. Referidos instrumentos jurídicos tem como objetivo reduzir a tributação ou possibilitar a compensação do imposto federal sobre a renda, aumentando a competividade entre os mercados. Atualmente o Brasil possui 34 Tratados para […]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional lançou na última semana um programa especial de parcelamento de débitos tributários originados na pandemia da Covid 19. Considerando que diversos setores da economia foram duramente atingidos com os reflexos da pandemia, o tema é relevante. Com o nome de “Transação da Pandemia”, o novo programa inclui débitos tributários […]
Muito se fala sobre como a governança corporativa pode contribuir para a valorização de uma sociedade empresária, especialmente no que tange às sociedades de capital aberto, em que a negociação em bolsa permite uma intensa compra e venda de ações, principalmente por fundos de investimentos. Porém, para muitos, o conceito de governança corporativa ainda é […]
Todo o suporte e consultoria jurídica dados pela Guarnera Advogados a CPM, empresa fornecedora de tecnologia para FCA no Brasil, é destaque no prestigiado órgão de imprensa italiano Il Sole 24 Ore. Veja o artigo completo no link: https://ntplusdiritto.ilsole24ore.com/art/guarnera-advogados-cpm-un-contratto-fca-8-milioni-euro-brasile-ADLAF4FB
As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil para fins fiscais que possuam ativos no exterior em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31.12.2020 devem realizar a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. Estão incluídos entre os ativos a […]
Decisão importante do STJ indica que as remessas realizadas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica devem ser tributadas com IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, dispensando a aplicação automática do Art. 7 do Tratado Brasil/Espanha para evitar a dupla tributação. O modelo OCDE de Tratados para evitar a dupla tributação […]
A Guarnera Advogados completa 30 anos de um trabalho que objetiva o sólido relacionamento de confiança e a excelência no atendimento ao cliente. Assista nosso vídeo comemorativo: