Novos acordos para eliminar a dupla tributação são aprovados pelo Senado Federal

O Senado Federal aprovou três novos acordos para evitar a dupla tributação entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, Singapura e Suíça.

Referidos instrumentos jurídicos tem como objetivo reduzir a tributação ou possibilitar a compensação do imposto federal sobre a renda, aumentando a competividade entre os mercados.

Atualmente o Brasil possui 34 Tratados para evitar a Dupla tributação em vigor.

Os 3 novos Tratados terão efeitos jurídicos no Brasil somente após a ratificação do Congresso Nacional.