Aprovada nova lei sobre mercado de câmbio
Em 29 de dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal de Câmbio do Brasil. Tal lei… Continue a ler »Aprovada nova lei sobre mercado de câmbio
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Publicações
Pacote do governo de SP traz incentivo fiscal
Em setembro de 2021, o Governo de São Paulo anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada da economia pós pandemia. Entre as medidas,… Continue a ler »Pacote do governo de SP traz incentivo fiscal
LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Com o objetivo de atrair novas empresas, e também não perder atuais contribuintes, a cidade de São Paulo decidiu pela redução das alíquotas do ISS… Continue a ler »LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO
QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?
O Decreto nº 10.854, publicado em 11 de novembro de 2021, consolidou diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre os mais variados temas. A Consolidação das Leis… Continue a ler »QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?
GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?
A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso,… Continue a ler »GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?
Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil
Marco Aurélio Cunha, mestre em Direito comercial pela USP, é sócio da Guarnera Advogados. Artigo publicado pela revista Capital Aberto A Lei 14.195/21, também conhecida… Continue a ler »Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil
De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?
Durante muito tempo restou consolidado o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado que teve seu benefício previdenciário negado pelo INSS,… Continue a ler »De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?
Supremo Tribunal Federal cassa decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilização de grupos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reviu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava… Continue a ler »Supremo Tribunal Federal cassa decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilização de grupos econômicos
Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro
O governo brasileiro segue empenhado em transformar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando as condições regulatórias para empresários e empresas que movimentam nossa economia.… Continue a ler »Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro
