Um tema aparentemente simples, mas que motivou inúmeras autuações pela Receita Federal e discussões judiciais milionárias, finalmente foi esclarecido. A Lei 14.395, publicada em 8 de julho de 2022, definiu o conceito de “praça” para… Fim da polêmica sobre o conceito de praça do IPI

No último dia 12 de julho às chamadas “Sezioni Unite” da “Suprema Corte di Cassazione” decidiram de forma definitiva a questão, que dizia respeito a obtenção da cidadania italiana iure sanguinis apresentada por alguns cidadãos… Uma notícia de alto impacto e relevância para o reconhecimento da cidadania Italiana Iure Sanguinis

Resta é verificar se tais medidas trarão uma queda real de preço A inflação tem sido um dos pontos de alerta do Governo Federal, e como 2022 é ano eleitoral, esta não é, de fato,… Redução de impostos federais será o desafio para ano eleitoral

Em 2014 o TST aprovou o texto da Súmula 450 que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito… STF Derruba Súmula do TST

Investimento Estrangeiro Direto Vamos falar sobre IED?  O Brasil está cheio de oportunidades para investimentos, algumas pouco conhecidas e disseminadas.  Um dos propósitos das News da Guarnera Advogados é levar ao conhecimento do público notícias… IED

A legislação trabalhista é muito ampla, em razão disso, contar com o apoio de um departamento jurídico especializado pode deixar os empregados de recursos humanos mais seguros e focados na realização das tarefas internas. Enquanto isso, a… Principais Benefícios da Assistência Jurídica Trabalhista

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil para fins fiscais, que possuam ativos de qualquer natureza mantidos fora do País em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão… ATENÇÃO AO PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2021 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação, são eles: Suíça e Emirados Árabes. O tratado celebrado com Singapura aguarda aprovação presidencial. Os acordos internacionais dessa… Em 01/01/2022, entraram em vigor dois novos acordos internacionais aprovados pelo Brasil para evitar a dupla tributação

Em 29 de dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal de Câmbio do Brasil. Tal lei foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de… Aprovada nova lei sobre mercado de câmbio