Em entrevista para o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a advogada Milena Romero Rossin Garrido comenta sobre a tentativa, por parte de alguns Estados, de incluir os planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD, em uma clara tentativa de aumentar a arrecadação. Sete Estados já adotam essa prática, no entanto, ainda não existe pacificação quanto […]
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No final de setembro, foi publicada lei que mudou o recolhimento do ISS para algumas atividades. Passou a ser recolhido no município de residência do cliente, em vez do município do prestador do serviço. A advogada Milena Romero Rossin Garrido, em artigo para o Estadão, detalha mais sobre essa alteração. Saiba mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/atencao-para-alteracoes-importantes-da-modalidade-de-recolhimento-do-iss/
A recente inauguração do escritório de representação da Prefeitura de Campinas em Milão, teve um destaqueem um dos principais portais italianos, o Corriere della Sera. Leia a matériacompleta acessando o link abaixo https://cutt.ly/0f0SZJE
Como se sabe, a Lei nº 14.020/2020 converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidando assim as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 (coronavírus). O Decreto 10.422 havia regulamentado a Lei 14.020 e estendido os prazos máximos de […]
O Siscoserv é um sistema informatizado criado em 2012, com a finalidade de aprimoramento no acompanhamento de operações relacionadas a serviços e intangíveis. Assim, o público alvo do Siscoserv eram os residentes no Brasil que realizavam operações de comercialização de serviços intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio da entidade, com residentes ou […]
Giacomo Guarnera é o fundador do escritório de advocacia internacional ítalo-brasileiro Guarnera Advogados, especializado em investimentos internacionais, operações de M&A, representação e consultoria, para empresas que operam na Itália e no Brasil, contando com um quadro de mais de 40 profissionais especializados em direito corporativo e contratual, litígios, imigração, direito do trabalho, tributação e relação com […]
Milena Garrido, advogada do escritório GSA, esclarece pontos da nova reforma em entrevista ao portal Metro Jornal. Saiba mais acessando o link abaixo https://www.metrojornal.com.br/foco/2020/07/22/entenda-nova-proposta-de-reforma-tributaria-de-paulo-guedes.html
A Lei nº 14.020/2020, que converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidou as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados proporcionalmente durante o período do estado de calamidade pública causado pela Covid-19 (coronavírus). O Decreto 10.422 publicado em 14 de julho de 2020, […]
Assim como a MP 936, a Lei 14020 prevê as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho, de redução de carga horária e dos salários dos empregados proporcionalmente, ao mesmo tempo em que garante a esses empregados o direito ao recebimento do Benefício Emergencial do Emprego e da Renda. A Lei 14020 estendeu a possibilidade […]