A residência eletiva italiana é o visto destinado a quem deseja viver na Itália com base em recursos próprios e estáveis. Com a decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio (n. 3031/2024), também valores líquidos… Residência Eletiva – Quando o tempo e o patrimônio constroem o direito de residir.

Em 26 de novembro de 2025, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que, após a sanção, foi convertido na Lei nº 15.270/2025, promovendo a mais ampla reformulação do regime tributário… Lei nº 15.270/2025: Novo Regime de Tributação de Dividendos e Regras de Transição para Sócios Residentes no Exterior

  A nova edição do Guia reúne as atualizações normativas, econômicas e de mercado mais recentes, com base na experiência e na expertise adquiridas pelo escritório Guarnera Advogados nas operações de internacionalização de empresas estrangeiras.… Guarnera Advogados celebra 35 anos de atividade com o lançamento da nova edição do “Guia de Investimentos Estrangeiros no Brasil”!

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 3.032, que apresenta oito enunciados administrativos destinados à uniformização de entendimentos sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática… Portaria nº 3.032/2025: CGU Uniformiza Entendimentos e Amplia o Alcance da Lei Anticorrupção

A reforma no regime de Flat Tax italiano não reduziu a atenção internacional. Após o Decreto nº 113/2024, publicado em agosto de 2024, que dobrou o valor do imposto fixo para novos residentes fiscais na… Atualizações recentes sobre o regime italiano de Flat Tax: atração crescente de milionários e impacto no mercado imobiliário

A Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 (EC 132/2023), e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 2025 (LC 214/2025), trouxe mudanças relevantes para as entidades do terceiro setor. Além da… Os Impactos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor