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A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, em 10 de setembro de 2025, a Portaria nº 3.032, que apresenta oito enunciados administrativos destinados à uniformização de entendimentos sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática… Portaria nº 3.032/2025: CGU Uniformiza Entendimentos e Amplia o Alcance da Lei Anticorrupção
Comparativo entre o direito trabalhista no Brasil e na Itália: jornada de trabalho, férias, salários, sindicatos e proteções especiais. Entenda os impactos para empresas e profissionais que atuam nos dois países.
A Reforma Tributária brasileira traz mudanças significativas que impactam investidores estrangeiros. Entenda os principais pontos, riscos e oportunidades para quem investe no Brasil.
Arbitragem empresarial: entenda como esse mecanismo oferece soluções rápidas, seguras e confidenciais para disputas corporativas, garantindo proteção jurídica e preservação de negócios internacionais.
A reforma no regime de Flat Tax italiano não reduziu a atenção internacional. Após o Decreto nº 113/2024, publicado em agosto de 2024, que dobrou o valor do imposto fixo para novos residentes fiscais na… Atualizações recentes sobre o regime italiano de Flat Tax: atração crescente de milionários e impacto no mercado imobiliário
A Reforma Tributária, promovida pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 (EC 132/2023), e regulamentada pela Lei Complementar nº 214, de 2025 (LC 214/2025), trouxe mudanças relevantes para as entidades do terceiro setor. Além da… Os Impactos da Reforma Tributária nas Entidades do Terceiro Setor
Em junho de 2025, o Governo Federal promoveu relevantes alterações no IOF, impactando operações de crédito, câmbio, investimentos e seguros. Entenda as novas alíquotas, isenções e potenciais efeitos jurídicos das recentes medidas.
Entenda os desafios da proteção da propriedade intelectual em diferentes jurisdições e descubra como garantir segurança jurídica para seus ativos com apoio especializado.
Desde 1º de março de 2024 está em vigor a fase obrigatória da Resolução nº 455/2022 do CNJ, que altera profundamente a forma como pessoas jurídicas são citadas e intimadas eletronicamente no âmbito do… Atenção, empresas: o prazo para abrir intimações eletrônicas mudou!
Evite erros comuns na internacionalização da sua empresa. Descubra os principais desafios e como superá-los com planejamento e suporte jurídico especializado.
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