Aprovada nova lei sobre mercado de câmbio
Em 29 de dezembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, conhecida como o Marco Legal de Câmbio do Brasil. Tal lei foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de…
Guarnera Advogados
Pacote do governo de SP traz incentivo fiscal
Em setembro de 2021, o Governo de São Paulo anunciou um novo pacote fiscal para apoiar a retomada da economia pós pandemia. Entre as medidas, foi anunciada a redução de ICMS na indústria de petróleo…
LEI MUNICIPAL ALTERA PONTOS IMPORTANTES DO ISS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Com o objetivo de atrair novas empresas, e também não perder atuais contribuintes, a cidade de São Paulo decidiu pela redução das alíquotas do ISS – Imposto sobre serviços sobre atividades prestadas por meio de…
QUAIS IMPACTOS PARA AS EMPRESAS TRAZ O MARCO REGULATÓRIO TRABALHISTA INFRALEGAL?
O Decreto nº 10.854, publicado em 11 de novembro de 2021, consolidou diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre os mais variados temas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) data do ano de 1943 e desde…
GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?
A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso, mas também para análise e reavaliação dos temas que foram…
Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil
Marco Aurélio Cunha, mestre em Direito comercial pela USP, é sócio da Guarnera Advogados. Artigo publicado pela revista Capital Aberto A Lei 14.195/21, também conhecida como Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, estabeleceu uma…
De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?
Durante muito tempo restou consolidado o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado que teve seu benefício previdenciário negado pelo INSS, era da empresa. Não obstante, em recente decisão, a 2ª…
Supremo Tribunal Federal cassa decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilização de grupos econômicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reviu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava uma empresa de um mesmo grupo econômico, sem que esta…
Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro
O governo brasileiro segue empenhado em transformar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando as condições regulatórias para empresários e empresas que movimentam nossa economia. Nesse artigo trataremos das importantes mudanças trazidas pelo Marco Legal…
