Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de renda os rendimentos auferidos em fundos exclusivos e/ou restritos. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista, […]
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A Itália sob nova perspectiva Não há dúvida de que a Itália é conhecida por ser uma das regiões mais belas e agradáveis do mundo, onde reina a cultura, a história, a gastronomia, a beleza e a arte, entre outros. Entretanto, além da beleza natural inquestionável, o país oferece alguns regimes fiscais que merecem ser […]
11 de abril de 1997, 16h30, São Paulo Alguém bate na porta do escritório, nós abrimos a porta: uma freira e três homens. “Gostaria de falar com o advogado Guarnera, um amigo dele me deu o nome dele”. Deixo-os entrarem na sala de reunião: “Queremos abrir uma missão para crianças para evitar que caiam nas […]
Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No último dia 13 de julho foi sancionada a Lei 14.620/23 que, além de criar o novo “Minha Casa Minha Vida”, alterou dispositivo do Código de Processo Civil no que diz respeito a assinatura eletrônica de documentos em títulos executivos. Trata-se de uma mudança necessária em razão do […]
Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Importante acordo assinado entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla tributação. Em novembro de 2022, Brasil e Reino Unido assinaram um acordo para evitar a dupla tributação nas operações que envolvam os dois países. O acordo é relacionado aos tributos sobre a renda, e aborda também temas […]
Por Dr. Marco Aurelio Cunha Entrou recentemente em vigor o novo marco legal do mercado de câmbio brasileiro, o qual impacta a atividade dos agentes financeiros, dos importadores e exportadores, assim como todas as pessoas físicas e jurídicas estrangeiras que investem ou operam com moeda estrangeira no Brasil. Trataremos aqui das principais mudanças implementadas pelo […]
Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Você sabia que créditos comerciais relacionados a importação e exportação também devem ser declarados na DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no exterior? A norma do Banco Central do Brasil que regulamenta a entrega da DCBE indica que créditos comerciais relacionados a importação e/ou exportação devem ser incluídos na […]
Por Departamento Tributário Guarnera Advogados No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no Brasil, que detinham, em 31 de dezembro de 2022, ativos […]
Por: Dra. Milena Romero Rossin Garrido Há muito se questiona a obrigatoriedade de empresas brasileiras que têm participação em sociedades no exterior de tributarem a renda pelo regime do Lucro Real. Isso porque a legislação estabelece, entre outras obrigatoriedades, aquela atribuída a pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior. […]
DEFINIÇÃO DE RESIDENTE Por Dra. Brenda Ferregutti e Dr. Marco Aurelio Cunha