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Confira a entrevista que nossa sócia Milena Romero Rossin Garrido, responsável pelo setor tributário do escritório, concedeu ao portal LexLegal, a respeito da Reforma Tributária brasileira no setor de e-commerce: “A reforma tributária tem ocupado… Qual o impacto da Reforma Tributária brasileira no setor de e-commerce?
Entenda os principais impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode trazer para as empresas em 2025, com foco na fiscalização, governança de dados, novas tecnologias de segurança e adaptação a normas internacionais.
Entenda os principais aspectos legais da expansão de empresas brasileiras na Itália, incluindo formas jurídicas, registro, tributação, contratos e a importância da consultoria jurídica especializada. Saiba como a Guarnera Advogados pode ajudar sua empresa a prosperar nesse mercado.
No dia 5 de novembro de 2024, em Roma, foi apresentada a XIX edição do Rapporto Italiani nel Mondo, produzido pela Fundação Migrantes. Organizado por Delfina Licata e publicado pela Tau Editrice, o relatório conta… Apresentação do XIX Rapporto Italiani nel – Mondo pela Fundação Migrantes
A Resolução nº 571/2024, publicada em 30 de agosto de 2024, permite a lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação consensual e divórcio sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, mesmo com a participação de menores e incapazes. As novas disposições tornam esses procedimentos mais ágeis e facilitam a venda de bens do falecido pelo inventariante.
Novas regras do CNJ para homologação de acordos extrajudiciais oferecem mais segurança jurídica para as empresas, limitando futuras reclamações trabalhistas e protegendo os direitos dos empregados.
Entenda a nova Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferência internacional de dados, as cláusulas-padrão contratuais e as implicações para empresas no Brasil e no exterior.
Descubra o entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que beneficia contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias, afastando a incidência do ITCMD. Saiba mais sobre a legislação, análise da decisão e recomendações para contribuintes paulistas.
Após os regimes de regularização cambial e tributária de 2016 e 2017, há muito era esperada uma nova possibilidade de regularização de bens não declarados, para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, com a finalidade de… Novo Regime de Regularização de bens não declarados (RERCT-GERAL)
A Lei em comento traz mais uma vez ao contribuinte residente no País a possibilidade de atualizar o valor dos bens imóveis já constantes em sua Declaração de Imposto de Renda para o valor de… Possibilidade de atualização de valor de bens imóveis
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
