O Ministério do Trabalho e Emprego colocou em operação o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que passará a concentrar os procedimentos de cadastro e atualização das informações relacionadas ao programa.
Com a mudança, empresas já inscritas no PAT deverão realizar atualização cadastral obrigatória na nova plataforma. Segundo o cronograma divulgado pelo MTE, a atualização das empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva e empresas facilitadoras ocorrerá entre 15/06 e 15/07. A partir de 16/07, o sistema atual será desativado.
Embora a alteração seja operacional, o tema merece atenção das empresas, especialmente para revisão de dados cadastrais, validação dos responsáveis internos pelo programa e identificação de eventuais inconsistências relacionadas à estrutura societária, múltiplos CNPJs ou alterações recentes na gestão de benefícios.
Na prática, a atualização preventiva tende a ser importante para evitar dificuldades de acesso e regularidade no ambiente do PAT após a migração definitiva do sistema.
O time trabalhista do Guarnera Advogados acompanha as atualizações regulatórias relacionadas ao tema e permanece à disposição para auxiliar as empresas na avaliação dos impactos trabalhistas e operacionais decorrentes da mudança.
Raquel Rizzardi
Coordenadora Trabalhista
Guarnera Advogados
