Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

O Siscoserv é um sistema informatizado criado em 2012, com a finalidade de aprimoramento no acompanhamento de operações relacionadas a serviços e intangíveis. Assim, o público alvo do Siscoserv eram os residentes no Brasil que realizavam operações de comercialização de serviços intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio da entidade, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Desde sua criação, o Siscoserv causou polêmica por ser extremamente burocrático e ter trazido ainda mais complicações para os operadores de comércio exterior.

Prometendo a facilitação e melhoria do ambiente de negócios, o Governo Federal anunciou essa semana o desligamento definitivo do Siscoserv.

Tal medida se insere no processo de desburocratização promovido pelo Governo e está baseado em dois princípios da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019): a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.

Em razão do desligamento definitivo, os exportadores e importadores brasileiros de serviços não precisarão mais reportar as informações no sistema. As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.