Um tema aparentemente simples, mas que motivou inúmeras autuações pela Receita Federal e discussões judiciais milionárias, finalmente foi esclarecido. A Lei 14.395, publicada em 8 de julho de 2022, definiu o conceito de “praça” para…
No último dia 12 de julho às chamadas “Sezioni Unite” da “Suprema Corte di Cassazione” decidiram de forma definitiva a questão, que dizia respeito a obtenção da cidadania italiana iure sanguinis apresentada por alguns cidadãos…
Resta é verificar se tais medidas trarão uma queda real de preço A inflação tem sido um dos pontos de alerta do Governo Federal, e como 2022 é ano eleitoral, esta não é, de fato,…
Em 2014 o TST aprovou o texto da Súmula 450 que previa que o empregador era obrigado a pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o pagamento fosse feito…
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
