Pular para o conteúdo

Guarnera Advogados

Criativoria

Adesão do Brasil a OCDE e o Imposto mínimo global

  • por

Descubra como a entrada do Brasil na OCDE e a iminente implementação da alíquota mínima global de 15% de imposto sobre a renda impactam as transações internacionais. Saiba mais sobre o combate à elisão fiscal,… 

Adjudicação compulsória de imóveis na via extrajudicial.

  • por

Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No dia 15 de setembro de 2023 a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou as diretrizes necessárias para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, prevista na lei 14.382/22,… 

Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados

  • por

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de…