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Guarnera Advogados

Taxa Siscomex – STF fixa entendimento sobre a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

O STF  – Supremo Tribunal Federal se posicionou recentemente a respeito da inconstitucionalidade da excessiva majoração da TAXA Siscomex ocorrida em 2011, através do julgamento do RE 1258934 RG. Isso permite que os contribuintes importadores… Taxa Siscomex – STF fixa entendimento sobre a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex

STF decide por maioria pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim da empresa

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu na última segunda-feira (15/06/2020) a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim da empresa, possibilidade que foi incluída na legislação por meio da Lei 13.429/2017, a chamada lei… STF decide por maioria pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim da empresa

Tax Info Guarnera Advogados – Solução COSIT sobre rendimentos recebidos de TRUST – Polêmica

Através da Solução de Consulta COSIT 41, de 31.03.2020, a Receita Federal dirimiu uma duvida de uma contribuinte acerca da interpretação da legislação tributária sobre TRUST que tem gerado polêmica. Trata-se de uma posição formal… Tax Info Guarnera Advogados – Solução COSIT sobre rendimentos recebidos de TRUST – Polêmica