Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de… Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados

A Itália sob nova perspectiva Não há dúvida de que a Itália é conhecida por ser uma das regiões mais belas e agradáveis do mundo, onde reina a cultura, a história, a gastronomia, a beleza… Itália: lugar lindo para morar e ….pagar menos impostos

11 de abril de 1997, 16h30, São Paulo Alguém bate na porta do escritório, nós abrimos a porta: uma freira e três homens. “Gostaria de falar com o advogado Guarnera, um amigo dele me deu… Homenagem a Madre Elvira

Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No último dia 13 de julho foi sancionada a Lei 14.620/23 que, além de criar o novo “Minha Casa Minha Vida”, alterou dispositivo do Código de Processo Civil… Lei dispensa a assinatura de duas testemunhas em títulos executivos eletrônicos!

Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido Você sabia que créditos comerciais relacionados a importação e exportação também devem ser declarados na DCBE – Declaração de Capitais Brasileiros no exterior? A norma do Banco Central do… Créditos comerciais na Declaração de Capitais Brasileiros no exterior.

Por Departamento Tributário Guarnera Advogados No dia 15 de fevereiro, inicia-se o prazo para transmissão da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. A declaração é obrigatória a todas… Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) 2023

Por:  Dra. Milena Romero Rossin Garrido Há muito se questiona a obrigatoriedade de empresas brasileiras que têm participação em sociedades no exterior de tributarem a renda pelo regime do Lucro Real. Isso porque a legislação… Decisão da Receita beneficia empresas com participação societária no exterior

DEFINIÇÃO DE RESIDENTE Por Dra. Brenda Ferregutti e Dr. Marco Aurelio Cunha

Por Milena Romero Rossin Garrido  Assunto não muito comentado, mas que merece, a nosso ver, bastante atenção, é a possibilidade ou não de sociedades distribuírem lucros e dividendos quando tiverem débitos não garantidos com o… Sociedades com débitos de tributos podem distribuir lucros e dividendos?

Por Laura Lanser Bloemer O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por votação unânime encerrada na última sexta-feira (21/10/2022), que a contagem da licença maternidade deve ser iniciada apenas quando da alta médica da mãe… Supremo Tribunal Federal decide que a licença maternidade deve ser estendida para casos de internação da mãe ou do bebê.