Referendum Constitucional

Você aprova o texto do direito constitucional relativo a “alterações nos artigos 56, 57 e 59 da constituição pela redução do número de parlamentares” aprovado pelo Parlamento e publicado no jornal oficial da República Italiana – Série geral – n° 240 em 12 outubro?

Brevemente, as mudanças mais relevantes na constituição são: diminuição do número de deputados (de 630 a 400) e senadores (de 315 a 200). O número de senadores eleitos na Circunscrição Estrangeira vai de 6 para 4. O número mínimo de senadores designados para cada região cai de 7 para 3.

A data do referendo marcada para 29 de março, por causa do COVID-19, foi adiada para uma data a ser definida. O governo italiano considerou esta decisão apropriada e sábia, para não criar acúmulos de pessoas no mesmo local, para destinar mais fundos à saúde pública neste período de extrema delicadeza. Ademais, pela necessidade deste momento, não poderíamos garantir informações ao eleitor, direito essencial de cada cidadão. Até 23 de março o governo concordou em definir a nova data para o referendo. Consequentemente, mesmo no exterior, onde os cidadãos podem votar pelo correio, os procedimentos para os eleitores são suspensos.