Por: Dra. Milena Romero Rossin Garrido Há muito se questiona a obrigatoriedade de empresas brasileiras que têm participação em sociedades no exterior de tributarem a… Continue a ler »Decisão da Receita beneficia empresas com participação societária no exterior
DEFINIÇÃO DE RESIDENTE Por Dra. Brenda Ferregutti e Dr. Marco Aurelio Cunha
Por Milena Romero Rossin Garrido Assunto não muito comentado, mas que merece, a nosso ver, bastante atenção, é a possibilidade ou não de sociedades distribuírem… Continue a ler »Sociedades com débitos de tributos podem distribuir lucros e dividendos?
Por Laura Lanser Bloemer O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por votação unânime encerrada na última sexta-feira (21/10/2022), que a contagem da licença maternidade… Continue a ler »Supremo Tribunal Federal decide que a licença maternidade deve ser estendida para casos de internação da mãe ou do bebê.
Em meados deste ano o STF – Supremo Tribunal Federal julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),… Continue a ler »Como recuperar impostos pagos no passado sobre pensão alimentícia!
Por Gabriela de Almeida Hilsdorf Dias No dia 15 de julho foi promulgada a Emenda Constitucional 125, a qual altera os requisitos de admissibilidade do… Continue a ler »A emenda Constitucional 125/2022 e a necessidade de demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucional no recurso especial – L’EMENDAMENTO COSTITUZIONALE 125/2022 E LA NECESSITÀ DI DIMOSTRARE L’IMPORTANZA DELLE QUESTIONI DI DIRITTO INFRACOSTITUZIONALE NEL RICORSO SPECIALE
Por Mirella Borges de Souza Publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2022, a Lei 14.451 altera a redação dos artigos… Continue a ler »Lei 14.451/2022 modifica quóruns de deliberações de sócios nas sociedades limitadas – La Legge 14.451/2022 modifica i quorum di delibera dei soci nelle società a responsabilità limitata.
Temas como aquecimento global e mudanças climáticas fazem parte de nosso dia a dia há mais de duas décadas, mas o real e efetivo esforço… Continue a ler »Fique por dentro dos aspectos operacionais e legais do crédito de carbono – Por Giacomo Guarnera e Milena Garrido
Por Renata Aidar Garcia Braga Netto No último dia 22.9 foi publicada a Lei 14.454, que altera a chamada Lei de Planos de Saúde –Lei… Continue a ler »Já está em vigor a lei que determina a cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos e tratamentos não previstos no ROL da ANS
Um tema aparentemente simples, mas que motivou inúmeras autuações pela Receita Federal e discussões judiciais milionárias, finalmente foi esclarecido. A Lei 14.395, publicada em 8… Continue a ler »Fim da polêmica sobre o conceito de praça do IPI
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
