Em 15.02 iniciou-se o prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. Pessoas físicas ou jurídicas residentes/com sede no Brasil que possuam a soma de ativos no… Iniciado prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Descubra como a entrada do Brasil na OCDE e a iminente implementação da alíquota mínima global de 15% de imposto sobre a renda impactam as transações internacionais. Saiba mais sobre o combate à elisão fiscal, as datas de implementação em mais de 30 países, e como essa medida visa equilibrar a tributação global. Acesse nosso conteúdo exclusivo para entender as implicações e preparar sua empresa para as mudanças.
O registro AIRE – Registro de Italianos Residentes no Exterior – deverá ser realizado por todos os cidadãos italianos residentes no exterior. Este registo é um pré-requisito para a utilização dos serviços consulares prestados pelas… Atenção: a não inscrição no AIRE passa a gerar a aplicação de sanções
O Decreto 11.795/23, publicado em 24 de novembro, regulamenta a Lei 14.611/23 ou Lei de Equidade Salarial entre Mulheres e Homens quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. A principal novidade trazida pelo Decreto… Sancionada Lei que Garante Igualdade Salarial Entre Mulheres e Homens que Exerçam a Mesma Função
O Senador Roberto Menia, do partido Fratelli d’Italia apresentou em junho deste ano junto ao parlamento italiano o projeto de lei n. 752 que visa alterar algumas disposições da Lei 91 de 1992, que detalha… A mais nova ameaça à obtenção e ao acesso à cidadania italiana
Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido A tributação na importação de software é, há muito tempo, tema que gera inúmeras dúvidas para os empresários que atuam no setor. Desde a classificação do software (prateleira ou… Alteração da tributação na importação de licença de software
Por Dra. Renata Aidar Garcia Braga Netto No dia 15 de setembro de 2023 a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou as diretrizes necessárias para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial, prevista na lei 14.382/22,… Adjudicação compulsória de imóveis na via extrajudicial.
Foi oficialmente lançada no último dia 16 de agosto a primeira bolsa do Brasil voltada ao mercado de créditos de carbono, denominada B4, que nasce com o intuito de tornar-se futuramente uma bolsa de ação… Brasil lança a primeira bolsa voltada à negociação de créditos de carbono
Por Dra. Milena Romero Rossin Garrido O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 28.08, a Medida Provisória 1.184/23, que passa a taxar com alíquotas de 15% a 20% de imposto de… Novas Regras de Tributação de Fundos Fechados
A Itália sob nova perspectiva Não há dúvida de que a Itália é conhecida por ser uma das regiões mais belas e agradáveis do mundo, onde reina a cultura, a história, a gastronomia, a beleza… Itália: lugar lindo para morar e ….pagar menos impostos
Vasta experiência nas áreas de contencioso civil, comercial e corporativo. Especializados em cobrança de dívidas e direito do consumidor, atuando na esfera administrativa e judicial, em todo o território nacional e em todas as instâncias.
