Entenda a nova Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferência internacional de dados, as cláusulas-padrão contratuais e as implicações para empresas no Brasil e no exterior.
Descubra o entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que beneficia contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias, afastando a incidência do ITCMD. Saiba mais sobre a legislação, análise da decisão e recomendações para contribuintes paulistas.
Il Tribunale Superiore del Lavoro (TST), con una decisione unanime recentemente proferita, ha deciso che è indispensabile dimostrare la colpa o il dolo dei soci, ai fini del riconoscimento del superamento della personalità giuridica della… TST Stabilisce un Importante Limite Sulla – Responsabilità Personale dei Soci
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime proferida recentemente, decidiu que é imprescindível a comprovação de culpa ou dolo dos sócios para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Em que pese essa… TST Estabeleceu Importante Limite de Responsabilidade Pessoal de Sócios
No cenário globalizado atual, o planejamento patrimonial é uma prática essencial para a proteção e a valorização de ativos, especialmente no contexto brasileiro e italiano, dadas as particularidades jurídicas e fiscais de cada país. O… Estratégias de Planejamento Patrimonial: Proteja e valorize seus ativos no Brasil e na Itália
Em 9 de agosto, foi publicado o Decreto Italiano 113/24, que aumenta o limite anual do regime Flat Tax de €100.000 para €200.000. O novo valor aplica-se apenas a novos residentes na Itália após 11 de agosto de 2024. O valor de €25.000 para familiar adicional permanece inalterado. O Decreto será convertido em lei em 60 dias e pode sofrer alterações.
Descubra a recente alteração no valor anual do imposto para contribuintes no regime FLAT TAX na Itália, que passa de €100.000 para €200.000. A mudança, ainda não publicada oficialmente, afetará apenas novos residentes fiscais a partir da entrada em vigor do decreto. Acompanhe os desenvolvimentos e entenda como isso impacta sua situação fiscal.
A Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024 introduz novas regras sobre a dedutibilidade de juros sobre capital próprio. A normativa detalha os critérios para cálculo, exclusões e variações positivas, oferecendo clareza para as empresas sobre como contabilizar essas despesas.
Segundo o recém-divulgado relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil se destacou como o segundo principal destino de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em 2023. No último ano, o país recebeu… Brasil destaca-se como segundo principal destino de investimentos estrangeiros diretos em 2023, revela relatório da OCDE.
Tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil devem declarar seus ativos no exterior. Contribuintes residentes fiscais no Brasil devem incluir em sua declaração de imposto de renda todos os ativos que possuam, tanto no Brasil… Residentes no Brasil devem declarar bens que possuem no exterior?
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