New CNJ rules for the homologation of extrajudicial agreements offer greater legal security for companies, limiting future labor claims and protecting workers’ rights.
Nuove regole del CNJ per l’omologazione di accordi extragiudiziali offrono maggiore sicurezza giuridica per le imprese, limitando future rivendicazioni lavorative e proteggendo i diritti dei lavoratori.
Novas regras do CNJ para homologação de acordos extrajudiciais oferecem mais segurança jurídica para as empresas, limitando futuras reclamações trabalhistas e protegendo os direitos dos empregados.
Entenda a nova Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferência internacional de dados, as cláusulas-padrão contratuais e as implicações para empresas no Brasil e no exterior.
Descubra o entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que beneficia contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias, afastando a incidência do ITCMD. Saiba mais sobre a legislação, análise da decisão e recomendações para contribuintes paulistas.
Il Tribunale Superiore del Lavoro (TST), con una decisione unanime recentemente proferita, ha deciso che è indispensabile dimostrare la colpa o il dolo dei soci,… Continue a ler »TST Stabilisce un Importante Limite Sulla – Responsabilità Personale dei Soci
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime proferida recentemente, decidiu que é imprescindível a comprovação de culpa ou dolo dos sócios para a… Continue a ler »TST Estabeleceu Importante Limite de Responsabilidade Pessoal de Sócios
No cenário globalizado atual, o planejamento patrimonial é uma prática essencial para a proteção e a valorização de ativos, especialmente no contexto brasileiro e italiano,… Continue a ler »Estratégias de Planejamento Patrimonial: Proteja e valorize seus ativos no Brasil e na Itália
Em 9 de agosto, foi publicado o Decreto Italiano 113/24, que aumenta o limite anual do regime Flat Tax de €100.000 para €200.000. O novo valor aplica-se apenas a novos residentes na Itália após 11 de agosto de 2024. O valor de €25.000 para familiar adicional permanece inalterado. O Decreto será convertido em lei em 60 dias e pode sofrer alterações.
Descubra a recente alteração no valor anual do imposto para contribuintes no regime FLAT TAX na Itália, que passa de €100.000 para €200.000. A mudança, ainda não publicada oficialmente, afetará apenas novos residentes fiscais a partir da entrada em vigor do decreto. Acompanhe os desenvolvimentos e entenda como isso impacta sua situação fiscal.
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