Arquivos do Mês: janeiro 2021

Guarnera Advogados em evidência no portal italiano Sole 24 ore

Todo o suporte e consultoria jurídica dados pela Guarnera Advogados a CPM, empresa fornecedora de tecnologia para FCA no Brasil, é destaque no prestigiado órgão de imprensa italiano Il Sole 24 Ore. Veja o artigo completo no link: https://ntplusdiritto.ilsole24ore.com/art/guarnera-advogados-cpm-un-contratto-fca-8-milioni-euro-brasile-ADLAF4FB 

ATENÇÃO: PRAZO PARA ENTREGA DA DCBE 2020 AO BANCO CENTRAL DO BRASIL – 15.02 a 05.04

As pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil para fins fiscais que possuam ativos no exterior em valor igual ou superior a USD 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31.12.2020 devem realizar a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil. Estão incluídos entre os ativos a […]

STJ se posiciona sobre tributação na remessa ao exterior

Decisão importante do STJ indica que as remessas realizadas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica devem ser tributadas com IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, dispensando a aplicação automática do Art. 7 do Tratado Brasil/Espanha para evitar a dupla tributação. O modelo OCDE de Tratados para evitar a dupla tributação […]