Arquivos do Mês: agosto 2020

Prorrogados novamente os prazos máximos de Suspensão dos Contratos de Trabalho e Redução de Jornada e Salários – Decreto nº 10.470/2020 de 24 de agosto de 2020

Como se sabe, a Lei nº 14.020/2020 converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidando assim as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados durante o estado de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 (coronavírus).  O Decreto 10.422 havia regulamentado a Lei 14.020 e estendido os prazos máximos de […]

Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

O Siscoserv é um sistema informatizado criado em 2012, com a finalidade de aprimoramento no acompanhamento de operações relacionadas a serviços e intangíveis. Assim, o público alvo do Siscoserv eram os residentes no Brasil que realizavam operações de comercialização de serviços intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio da entidade, com residentes ou […]

O Portal de notícias italiano Diritto24 fez uma entrevista com Giacomo Guarnera, advogado e sócio fundador do escritório Guarnera Advogados

Giacomo Guarnera é o fundador do escritório de advocacia internacional ítalo-brasileiro Guarnera Advogados, especializado em investimentos internacionais, operações de M&A, representação e consultoria, para empresas que operam na Itália e no Brasil, contando com um quadro de mais de 40 profissionais especializados em direito corporativo e contratual, litígios, imigração, direito do trabalho, tributação e relação com […]