Milena Garrido, advogada do escritório GSA, esclarece pontos da nova reforma em entrevista ao portal Metro Jornal. Saiba mais acessando o link abaixo https://www.metrojornal.com.br/foco/2020/07/22/entenda-nova-proposta-de-reforma-tributaria-de-paulo-guedes.html
Arquivos do Mês: julho 2020
A Lei nº 14.020/2020, que converteu em lei a MP nº 936/2020, consolidou as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho e de redução de carga horária e dos salários dos empregados proporcionalmente durante o período do estado de calamidade pública causado pela Covid-19 (coronavírus). O Decreto 10.422 publicado em 14 de julho de 2020, […]
Assim como a MP 936, a Lei 14020 prevê as possibilidades de suspensão de contratos de trabalho, de redução de carga horária e dos salários dos empregados proporcionalmente, ao mesmo tempo em que garante a esses empregados o direito ao recebimento do Benefício Emergencial do Emprego e da Renda. A Lei 14020 estendeu a possibilidade […]