Resta é verificar se tais medidas trarão uma queda real de preço
A inflação tem sido um dos pontos de alerta do Governo Federal, e como 2022 é ano eleitoral, esta não é, de fato, uma boa notícia, já que o eleitor acompanha em seu dia a dia a alta de preços dos mais variados itens como alimentação, vestuário e eletrodomésticos.
Além disso, é sabido que o empresário brasileiro, sócio de pequenas e médias empresas, que somam a maioria das sociedades do país, tem entre seus grandes desafios compreender a complexa carga tributária incidente nos mais variados tipos de atividades, além de arcar com inúmeros impostos e taxas que muitas vezes inviabilizam a continuidade dos negócios.
Nesse sentido, medidas têm sido tomadas pelo governo federal com o intuito de barrar o aumento de preços de alguns produtos essenciais, além de outras medidas que objetivam a manutenção do consumo de itens como automóveis e da chamada linha branca (refrigeradores, máquinas de lavar roupa, secadoras etc).
Nesse caminho, em fevereiro/22 o governo federal editou um decreto que reduziu as alíquotas do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) em até 25%.
Alegando ter como objetivo estimular a economia afetada pela pandemia causada pelo coronavírus, no mês de maio houve nova redução do IPI, que atingiu 35% em alguns produtos, tais como aparelhos de televisão, armas, brinquedos, calçados, móveis e tecidos.
Ainda em maio, o governo federal anunciou novas medidas de redução de impostos, instituindo a redução de 10% do Imposto de Importação sobre mais de 6 mil itens, tais como feijão, carne, massas, materiais de construção e outros. Como esses itens já haviam tido uma redução em novembro/2021, com a nova medida muitos deles tiveram a alíquota reduzida em até 20%.
Seguindo esse cenário de redução de impostos e taxas, em 25 de março deste ano foi reduzida a alíquota do AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, taxa que incide sobre o valor do frete cobrado no transporte aquaviário. A alíquota do AFRMM, que antes era de 25%, passou a ser de 8%, tanto para navegação de longo curso quanto para navegação de cabotagem e fluvial.
Segundo o governo federal, essas são medidas que buscam amenizar os efeitos causados pela pandemia do coronavírus e da guerra na Ucrânia na economia brasileira.
O Ministério da Economia avalia que no longo prazo a redução de impostos indicada terá impacto acumulado de cerca de R$ 530 bilhões de incremento do PIB, além do aumento do número de importações e exportações, e redução do preço final ao consumidor.
O que nos resta é verificar se tais medidas trarão uma redução real de preço, tanto para a cadeia produtiva na aquisição de matéria prima, como para o consumidor final, ou se estamos diante de uma medida que busca aprovação em ano eleitoral. Esperamos que seja a primeira opção.
Milena Romero Rossin Garrido é advogada tributarista e sócia da Guarnera Advogados.
