Confira a entrevista que nossa sócia Milena Romero Rossin Garrido, responsável pelo setor tributário do escritório, concedeu ao portal LexLegal, a respeito da Reforma Tributária brasileira no setor de e-commerce:
“A reforma tributária tem ocupado um papel de destaque nas discussões econômicas e legislativas no Brasil, prometendo uma transformação significativa na forma como os tributos são cobrados e administrados. Entre os setores mais afetados pelas mudanças, o e-commerce merece atenção especial. Empresas que atuam no comércio eletrônico precisarão revisar profundamente seus processos de precificação, fluxo de caixa e gestão de fornecedores para se adaptarem à nova realidade fiscal.
Uma das principais propostas da reforma é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois: o CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal). Essa medida também inclui a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que busca simplificar o recolhimento de tributos e aumentar a transparência nas etapas da cadeia produtiva.
Segundo os especialistas ouvidos por LexLegal, ao refletir a carga tributária sobre as etapas da cadeia produtiva de modo mais transparente, as empresas do e-commerce passam a ter maior clareza para definir sua política de preços. É necessário se atentar às mudanças que a reforma introduzirá no mercado, seja a redistribuição da carga tributária entre setores ou o mecanismo mais amplo de creditamento tributário em cadeias produtivas”, explica Felipe Beraldi, economista e gerente de indicadores e estudos econômicos de uma plataforma de gestão empresarial.
Impacto nos preços de compra e venda
Com a reforma, o creditamento tributário, antes limitado a impostos como o ICMS, será ampliado para abranger toda a cadeia de consumo. Essa ampliação traz novas dinâmicas para o mercado, obrigando as empresas a recalcular seus preços de venda para refletir as mudanças na carga tributária.
Especialistas alertam que ajustes bruscos nos preços podem comprometer o relacionamento com clientes e fornecedores, impactando diretamente a competitividade das empresas. Adotar uma estratégia gradual para reajustes é essencial para mitigar riscos e manter a estabilidade do negócio.
Para Milena Romero Rossin Garrido, tributarista da Guarnera Advogados, a implementação da CBS e IBS, com base no princípio do destino, tornará os créditos tributários mais amplos e afetará diretamente a composição dos preços.
“A aplicação do princípio do destino traz maior equidade na arrecadação e exige que as empresas revisem suas estratégias para garantir competitividade e sustentabilidade financeira,” analisa Milena. Ela também destaca que a integração tecnológica será essencial para otimizar a gestão tributária e o aproveitamento de créditos fiscais.
Além disso, a implementação do mecanismo de split payment, que recolhe tributos diretamente no momento da liquidação financeira, também demandará ajustes significativos nos sistemas financeiros das empresas.”Artigo completo: https://lexlegal.com.br/qual-o-impacto-da-reforma-tributaria-no-e-commerce-brasileiro/
