O Tratado Brasil-Itália para evitar a dupla tributação é um acordo internacional que visa impedir que a mesma renda seja tributada duas vezes, tanto no Brasil quanto na Itália. Isso ocorre quando uma pessoa ou empresa gera renda em um país, mas reside ou está localizada em outro.
O Tratado não se aplica a todo e qualquer rendimento, e por isso deve ser examinado com muita cautela em cada operação.
Principais pontos do tratado
- Rendimentos de empresas e pessoas físicas: define regras sobre qual país tem o direito de tributar diferentes tipos de renda, como lucros, dividendos, juros e royalties.
- Métodos para evitar a dupla tributação: o tratado permite que um país conceda créditos tributários ou isenções para evitar que um mesmo valor seja tributado duas vezes.
- Segurança jurídica para negócios: reduz incertezas fiscais para empresas e investidores que operam entre Brasil e Itália.
- Facilitação do comércio e investimentos : torna as operações econômicas entre os dois países mais atrativas ao diminuir a carga tributária global.
O Tratado Brasil-Itália para Evitar a Dupla Tributação foi assinado em 3 de outubro de 1978 e entrou em vigor em 5 de outubro de 1981, tornando a relação entre Brasil e Itália mais favorável para profissionais, investidores e empreendedores.
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