Entenda os principais aspectos legais da expansão de empresas brasileiras na Itália, incluindo formas jurídicas, registro, tributação, contratos e a importância da consultoria jurídica especializada. Saiba como a Guarnera Advogados pode ajudar sua empresa a prosperar nesse mercado.
No dia 5 de novembro de 2024, em Roma, foi apresentada a XIX edição do Rapporto Italiani nel Mondo, produzido pela Fundação Migrantes. Organizado por Delfina Licata e publicado pela Tau Editrice, o relatório conta… Apresentação do XIX Rapporto Italiani nel – Mondo pela Fundação Migrantes
A Resolução nº 571/2024, publicada em 30 de agosto de 2024, permite a lavratura de escrituras de inventário, partilha, separação consensual e divórcio sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, mesmo com a participação de menores e incapazes. As novas disposições tornam esses procedimentos mais ágeis e facilitam a venda de bens do falecido pelo inventariante.
Novas regras do CNJ para homologação de acordos extrajudiciais oferecem mais segurança jurídica para as empresas, limitando futuras reclamações trabalhistas e protegendo os direitos dos empregados.
Entenda a nova Resolução CD/ANPD nº 19/2024 sobre transferência internacional de dados, as cláusulas-padrão contratuais e as implicações para empresas no Brasil e no exterior.
Descubra o entendimento recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que beneficia contribuintes em contratos de compra e venda de participações societárias, afastando a incidência do ITCMD. Saiba mais sobre a legislação, análise da decisão e recomendações para contribuintes paulistas.
Il Tribunale Superiore del Lavoro (TST), con una decisione unanime recentemente proferita, ha deciso che è indispensabile dimostrare la colpa o il dolo dei soci, ai fini del riconoscimento del superamento della personalità giuridica della… TST Stabilisce un Importante Limite Sulla – Responsabilità Personale dei Soci
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime proferida recentemente, decidiu que é imprescindível a comprovação de culpa ou dolo dos sócios para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Em que pese essa… TST Estabeleceu Importante Limite de Responsabilidade Pessoal de Sócios
No cenário globalizado atual, o planejamento patrimonial é uma prática essencial para a proteção e a valorização de ativos, especialmente no contexto brasileiro e italiano, dadas as particularidades jurídicas e fiscais de cada país. O… Estratégias de Planejamento Patrimonial: Proteja e valorize seus ativos no Brasil e na Itália
Em 9 de agosto, foi publicado o Decreto Italiano 113/24, que aumenta o limite anual do regime Flat Tax de €100.000 para €200.000. O novo valor aplica-se apenas a novos residentes na Itália após 11 de agosto de 2024. O valor de €25.000 para familiar adicional permanece inalterado. O Decreto será convertido em lei em 60 dias e pode sofrer alterações.
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