O Acordo de Parceria entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE) representa uma das negociações comerciais mais longas da história moderna, com mais de 25 anos de negociações políticas e técnicas até sua recente assinatura em janeiro de 2026.
No dia 17 de janeiro de 2026, em Assunção (Paraguai), os blocos assinaram formalmente o texto do tratado, em evento que reuniu autoridades dos países-membros e representantes da Comissão Europeia. A assinatura marca um avanço histórico na construção de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com potencial para abranger cerca de 700 milhões de pessoas e contribuir para um aumento significativo do comércio bilateral.
O que o acordo prevê
O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas alfandegárias para bens e serviços entre as duas regiões, com cronogramas de liberalização escalonados ao longo de anos. A UE compromete-se a eliminar tarifas sobre grande parte das exportações do Mercosul, enquanto os países sul-americanos adotarão um cronograma gradual, gerando previsibilidade para agentes econômicos de ambos os lados.
Segundo estimativas divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil poderá acessar até 36% do comércio global ao entrar em vigor o acordo, considerado uma virada estratégica para a indústria brasileira. Muitos produtos já teriam tarifas zeradas desde o início da vigência, enquanto outros seriam gradualmente liberalizados ao longo dos próximos anos.
Etapas antes da entrada em vigor
Apesar da assinatura, o acordo ainda não está em vigor. Para que produza efeitos jurídicos e econômicos concretos é necessário o cumprimento de etapas internas em cada bloco:
- Ratificação parlamentar na UE e nos países do Mercosul: O Parlamento Europeu precisa aprovar o texto, seguido pela aprovação nos congressos nacionais dos Estados-membros do Mercosul.
- Adequação normativa interna: Cada país deve adaptar a sua legislação doméstica às obrigações previstas no acordo, o que inclui regras fiscais, sanitárias, fitossanitárias e de propriedade intelectual.
O vice-presidente brasileiro declarou que existe a expectativa de que a legislação interna seja aprovada em 2026, permitindo que o acordo entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
Desafios políticos e jurídicos
Embora amplamente saudado como um marco de integração econômica, o acordo enfrenta oposições políticas e riscos jurídicos. Agricultores europeus, especialmente na França, pressionam contra a aprovação, argumentando possíveis impactos na agricultura local. Além disso, questões ambientais e desafios jurídicos como potenciais questionamentos no Tribunal de Justiça da União Europeia podem atrasar o processo de implementação.
Impactos para empresas
Para empresas brasileiras e estrangeiras, a vigência do acordo trará novas oportunidades de mercado, com acesso ampliado ao bloco europeu e maior competitividade internacional. Ao mesmo tempo, será essencial observar as mudanças regulatórias, regras de origem, salvaguardas e normas técnicas que acompanharão a implementação gradativa do tratado.
