Em entrevista para o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a advogada Milena Romero Rossin Garrido comenta sobre a tentativa, por parte de alguns Estados, de incluir os planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD, em uma clara tentativa de aumentar a arrecadação. Sete Estados já adotam essa prática, no entanto, ainda não existe pacificação quanto […]
Arquivos do Mês: outubro 2020
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No final de setembro, foi publicada lei que mudou o recolhimento do ISS para algumas atividades. Passou a ser recolhido no município de residência do cliente, em vez do município do prestador do serviço. A advogada Milena Romero Rossin Garrido, em artigo para o Estadão, detalha mais sobre essa alteração. Saiba mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/atencao-para-alteracoes-importantes-da-modalidade-de-recolhimento-do-iss/