Arquivos do Mês: outubro 2020

Inclusão dos planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD

Milena Romero Rossin Garrido

Em entrevista para o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, a advogada Milena Romero Rossin Garrido comenta sobre a tentativa, por parte de alguns Estados, de incluir os planos PGBL e VGBL na base de cálculo do ITCMD, em uma clara tentativa de aumentar a arrecadação. Sete Estados já adotam essa prática, no entanto, ainda não existe pacificação quanto […]

Alterações importantes da modalidade de recolhimento do ISS

recolhimento do ISS

No final de setembro, foi publicada lei que mudou o recolhimento do ISS para algumas atividades. Passou a ser recolhido no município de residência do cliente, em vez do município do prestador do serviço. A advogada Milena Romero Rossin Garrido, em artigo para o Estadão, detalha mais sobre essa alteração.  Saiba mais: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/atencao-para-alteracoes-importantes-da-modalidade-de-recolhimento-do-iss/