Guarnera Advogados

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GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?

A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso, mas também para análise e reavaliação dos temas que foram objeto das reclamações trabalhistas contra a empresa. A realização de uma análise criteriosa e cuidadosa dos assuntos mais recorrentes e […]

Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil

Marco Aurélio Cunha, mestre em Direito comercial pela USP, é sócio da Guarnera Advogados. Artigo publicado pela revista Capital Aberto A Lei 14.195/21, também conhecida como Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, estabeleceu uma série de mudanças no sistema jurídico brasileiro, em especial no âmbito do Direito societário. Não obstante o fato de boa […]

De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?

Durante muito tempo restou consolidado o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado que teve seu benefício previdenciário negado pelo INSS, era da empresa. Não obstante, em recente decisão, a 2ª Turma do TRT-18 reformou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado um empregador a pagar […]

Supremo Tribunal Federal cassa decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre responsabilização de grupos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de decisão de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reviu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava uma empresa de um mesmo grupo econômico, sem que esta tivesse tido qualquer participação durante o processo, tendo apenas sido incluída no polo passivo na fase de execução. Segundo o […]

Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro

O governo brasileiro segue empenhado em transformar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando as condições regulatórias para empresários e empresas que movimentam nossa economia.  Nesse artigo trataremos das importantes mudanças trazidas pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182) e pela Lei 14.195/21 para o funcionamento das sociedades.  Uma das principais plataformas do atual […]

ELEIÇÕES COMITES 2021 – DIA 03.12.2021

Em 03.12.2021 será realizada a votação para eleição para renovação do Com. It. Es., os chamados Comites. Mas o que é o Comites? O Comitato per gli Italiani all’Estero é um organismo eletivo, que representa os cidadãos italianos residentes no exterior nas relações com a Embaixada e os Consulados, para inserção nos países no qual […]

Novidade para empresas – Extinção da EIRELI

Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), inserida pela Lei nº 12.441/11, em Sociedade Limitada Unipessoal (“SLU”), instituída pela Medida Provisória 881, que posteriormente foi convertida […]

A reforma tributária às avessas

A reforma tributária às avessas

Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá, quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for finalizado. Infelizmente, não é o que se prevê com a segunda etapa da chamada Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. […]

Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI

Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI – Associazione Reti di Imprese Pmi, para o biênio 2021/2022. ASSORETIPMI é uma associação italiana sem fins lucrativos, com sede em Modena, constituída com o propósito específico de apoiar a criação de novas redes de empresas […]

Editais para Financiamento da União Europeia: novas perspectivas e oportunidades

O Brasil compartilha fortes laços culturais e históricos com a União Europeia (UE), foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a UE na década de 60, sendo reconhecido em 2007 como um dos principais parceiros mundiais da UE através do estabelecimento formal da parceria estratégica UE-Brasil, que abrange questões como alterações climáticas, […]