Arquivos de Autor: Henrique

GESTÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DA EMPRESA: COMO BALANCEAR ESSES RISCOS?

A gestão dos passivos trabalhistas de uma empresa é uma ferramenta importante para o controle não só dos valores envolvidos nas discussões judicias em curso, mas também para análise e reavaliação dos temas que foram objeto das reclamações trabalhistas contra a empresa. A realização de uma análise criteriosa e cuidadosa dos assuntos mais recorrentes e […]

Efeitos da revogação do parágrafo único do artigo 1.015 do Código Civil

Marco Aurélio Cunha, mestre em Direito comercial pela USP, é sócio da Guarnera Advogados. Artigo publicado pela revista Capital Aberto A Lei 14.195/21, também conhecida como Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, estabeleceu uma série de mudanças no sistema jurídico brasileiro, em especial no âmbito do Direito societário. Não obstante o fato de boa […]

De quem é a obrigação de pagar os salários do Empregado que teve o benefício previdenciário negado?

Durante muito tempo restou consolidado o entendimento de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado que teve seu benefício previdenciário negado pelo INSS, era da empresa. Não obstante, em recente decisão, a 2ª Turma do TRT-18 reformou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia condenado um empregador a pagar […]