Arquivos de Autor: Equipe Guarnera

Marco Legal das Startups e Lei 14.195/21 alteram o ambiente societário brasileiro

O governo brasileiro segue empenhado em transformar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando as condições regulatórias para empresários e empresas que movimentam nossa economia.  Nesse artigo trataremos das importantes mudanças trazidas pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182) e pela Lei 14.195/21 para o funcionamento das sociedades.  Uma das principais plataformas do atual […]

ELEIÇÕES COMITES 2021 – DIA 03.12.2021

Em 03.12.2021 será realizada a votação para eleição para renovação do Com. It. Es., os chamados Comites. Mas o que é o Comites? O Comitato per gli Italiani all’Estero é um organismo eletivo, que representa os cidadãos italianos residentes no exterior nas relações com a Embaixada e os Consulados, para inserção nos países no qual […]

Novidade para empresas – Extinção da EIRELI

Em 23 de junho de 2021, o texto da Medida Provisória 1.040 (“MP”), foi aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo uma importante mudança para o direito societário, a transformação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”), inserida pela Lei nº 12.441/11, em Sociedade Limitada Unipessoal (“SLU”), instituída pela Medida Provisória 881, que posteriormente foi convertida […]

A reforma tributária às avessas

A reforma tributária às avessas

Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados Quando pensamos em reforma, a ideia é no sentido de que algo melhor virá, quando o processo, muitas vezes longo e custoso, for finalizado. Infelizmente, não é o que se prevê com a segunda etapa da chamada Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal. […]

Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI

Com satisfação informamos que o nosso sócio fundador, Dr. Giacomo Guarnera, foi nomeado “Delegato Estero – BRASILE” da ASSORETIPMI – Associazione Reti di Imprese Pmi, para o biênio 2021/2022. ASSORETIPMI é uma associação italiana sem fins lucrativos, com sede em Modena, constituída com o propósito específico de apoiar a criação de novas redes de empresas […]

Editais para Financiamento da União Europeia: novas perspectivas e oportunidades

O Brasil compartilha fortes laços culturais e históricos com a União Europeia (UE), foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a UE na década de 60, sendo reconhecido em 2007 como um dos principais parceiros mundiais da UE através do estabelecimento formal da parceria estratégica UE-Brasil, que abrange questões como alterações climáticas, […]

ACORDOS TRABALHISTAS E SUAS VANTAGENS PARA A EMPRESA

A conciliação é o ato pelo qual o Juiz oferece ao empregado e à empresa a oportunidade e bases para composição de seus interesses que estão em conflito. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) torna obrigatória a proposta de conciliação em dois momentos no processo, e se estas oportunidades não ocorrerem, o julgamento da […]

Sancionada a lei 14.181/21 que visa a prevenção ao superendividamento e mecanismos para a negociação das dívidas

Na última sexta-feira, dia 02.07.2021, entrou em vigor a lei 14.181/21, que alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e, em especial, prevenir o superendividamento de consumidores, bem como instituir núcleos de conciliação, mediação e conflitos para essa […]

Afinal, como ficou o julgamento da exclusão do ICMS na base de cálculo do Pis e Cofins no STF?

Milena Romero Rossin Garrido, sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados No último dia 13 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou de forma definitiva o tema da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Pis e Cofins. Na ocasião, os Ministros enfrentaram o julgamento dos Embargos de Declaração […]

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

Marco legal de Startups

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (11/05/2021) o Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, popularmente conhecido como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (“Marco”), que visa definir as regras para funcionamento do setor de startups no país. O Projeto de Lei segue, agora, para sanção presidencial e foi recebido com entusiasmo […]