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Normativa italiana convalida benefícios fiscais para aqueles que transferirem residência fiscal para o País

Em normativa de junho/19 o Governo italiano confirmou a previsão de benefícios fiscais para uma serie de pessoas físicas que transfiram residência fiscal para o País.

 

Entre os beneficiados, estão os docentes e pesquisadores italianos que estejam atualmente residindo no exterior, ainda que não inscritos no AIRE. Para esse grupo, a redução da base de calculo do imposto de renda pode chegar a 90%, desde que venha transferida a residência fiscal para Itália.

 

Também são beneficiados pela normativa os trabalhadores italianos residentes fora da Itália que transfiram sua residência ao País, situação em que o imposto de renda será calculado considerando como base de calculo somente 50% do total do rendimento auferido, com possibilidade de beneficio ainda maior para aqueles que transferirem residência para uma das regiões do Mezzogiorno.

Por fim, a normativa confirma os benefícios àqueles que aderirem a chamada Flat Tax, com pagamento único de Euro 100.000 ano sobre o total dos rendimentos produzidos no exterior para qualquer pessoa física que transfira sua residência fiscal para Itália, desde preenchidos todos os requisitos especiais para referido regime.

Nosso departamento tributário está à disposição para maiores esclarecimentos a respeito de tal normativa.

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