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Quem realizar operações com criptoativos deverá informar à Receita Federal

A partir de 01.08 as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizarem operações de compra e venda de criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal sobre as operações realizadas.

 

Entende-se por criptoativo qualquer moeda virtual transacionada eletronicamente com a utilização de criptografia, assim como tecnologias de registros distribuídos.

Estarão obrigados a prestar tais declarações:

1)      as Exchanges nacionais, assim entendidas as pessoas jurídicas que oferecem serviços de operações realizadas com criptoativos;

2)      pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que não utilizaram exchanges ou que utilizaram exchanges sediadas no exterior, desde que o valor mensal das operações tenha ultrapassados R$ 30 mil.

 

Dentre outras informações, destacam-se a identificação dos titulares da operação, o valor da transação em reais, a quantidade de criptoativos comercializada e a data da operação. 

Os registros de operações devem ser informados através do sistema de Coleta Nacional, que será disponibilizado até o fim do mês no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

As informações devem ser transmitias à RFB até o último dia útil do mês seguinte aquele em que ocorreram as transações. A entrega das informações em atraso sujeita o contribuinte a uma multa de R$ 100 se pessoa física, e R$ 500 a R$ 1.500 em caso de pessoa jurídica.


Nosso departamento tributário está à disposição para maiores esclarecimentos.

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