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Receita Federal do Brasil altera o prazo de habilitação das empresas no sistema Siscomex - Radar

No último dia 16.06 entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1893/2019, que estabelece novidade relevante para empresas habilitadas no Siscomex.

De acordo com a nova normativa, a validade de habilitação no Radar será de apenas 6 meses, contados da ultima operação de importação ou exportação registrada no sistema da Receita Federal, e desde que tenha sido realizada com cobertura cambial.

Isso significa dizer que importações de amostras, por exemplo, sem cobertura cambial, não serão consideradas para contagem do prazo.

Caso as empresas não realizem operações de importação ou exportação dentro desse período, a habilitação no Radar será automaticamente cancelada, devendo ser feito novo pedido.

O prazo anterior era de 18 meses.

O Governo garante que tal medida é para proteção do comercio exterior, a fim de se evitar fraudes em processos de importação ou exportação. Não se sabe, todavia, se esse processo de reativação do Radar será processado rapidamente, como prometido pela Receita Federal do Brasil.


Guarnera Advogados

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