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Instrução Normativa 1870/19 traz esclarecimentos importantes na sistemática de aplicação dos preços de transferência no Brasil

Instrução Normativa nº 1870/19 da Receita Federal altera regras do Preço de Transferência


Foi publicada no último dia 29 de janeiro a Instrução Normativa 1870/19, que trouxe esclarecimentos importantes na sistemática de aplicação dos preços de transferência no Brasil.

A maioria das mudanças busca esclarecer aspectos importantes da norma, dando maiores detalhes para o contribuinte para aplicação de determinados métodos, além de ter trazidos alterações relevantes parta alguns métodos de calculo do preço parâmetro.

Entre as alterações está a forma de fixação do preço parâmetro no Método do Preço sob Cotação na Importação (PIC) e no Método do Preço sob Cotação na Exportação (PECEX), alterando o conceito de commodity para fins de apuração do preço de transferência.

Relevante alteração trazida pela nova IN foi determinar a margem de divergência de 5% como satisfatória para todos os métodos, o que pode ser visto como um benefício para o contribuinte, tendo alterado a forma de aplicação do referido percentual:

Margem de divergência na importação:


Margem de divergência até 31/12/18:

 Preço Praticado – Preço Parâmetro

Preço Praticado



Margem de divergência após 01/01/19:

Preço Praticado – Preço Parâmetro

Preço Parâmetro


Outras alterações relevantes podem ser abordadas em estudos específicos de acordo com as necessidades do cliente. O que deve se ter em mente é que o assunto de preço de transferência deve ser sempre verificado pelas sociedades que possuem relação comercial de bens e serviços com empresas coligadas, e nosso departamento tributário está à disposição para maiores detalhes a respeito do tema.


Milena Romero Rossin Garrido – sócia responsável pela área tributária da Guarnera Advogados.


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